REPEA propõe que Comitês de Bacia debatam regulamentação da Política de Educação Ambiental

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REPEA propõe que Comitês de Bacia debatam regulamentação da Política de Educação Ambiental

Elos da REPEA – Rede Paulista de Educação Ambiental convidaram os Comitês de Bacia Hidrográfica a aprofundar a PEEA/SP – Política Estadual de Educação Ambiental (Lei 12.780/2007). A proposta foi feita a representantes dos CBH’s de todo o estado de São Paulo e das Coordenadorias de Educação Ambiental e de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, durante o VIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, que aconteceu em Avaré de 13 a 16 de setembro.

O objetivo é intensificar a participação e promover debates sobre a regulamentação da PEEA/SP junto às Câmaras Técnicas de Educação Ambiental dos CBH’s e, a partir destas discussões, incorporar a temática no IX Diálogo Interbacias, em 2011. Ao mesmo tempo, os Comitês de Bacia estão com a demanda de elaborar os seus Plano de Educação Ambiental da Bacia. Assim, espera-se que haja maior adequação dos processos acontecendo nos Comitês de Bacia em relação ao marco legal da Educação Ambiental em São Paulo.

Simone Kandra (ONG Pau Brasil) e André Barbosa (Ecosurfi) foram os escolhidos para entregar o documento com a propositura à organização do evento e ler o mesmo para a plenária. Com alguma dificuldade, conseguiram fazer a leitura a todos.

“Quando solicitamos fazer a leitura para a plenária, ouvimos de uma representante da Coordenadoria de Recursos Hídricos da SMA que a PEEA/SP não foi alvo de amplo debate popular. Foi um dos argumentos dela para que não lêssemos a proposta. Fiquei com vontade de rir. Veja bem, o Programa Estadual de Educação Ambiental Criança Ecológica foi criado por decreto”, fala Barbosa.

No final, a proposta foi oficialmente inserida nos anais do VIII Diálogo Interbacias e a proposta será encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. E, depois, a diretora da Coordenadoria de Educação Ambiental da SMA, Raquel Marmos Azzari, declarou abertura para contribuir com este processo junto à REPEA.

Histórico
A Política Estadual de Educação Ambiental foi construída entre 2006 e 2007 de forma descentralizada, por iniciativa da Rede Paulista de Educação Ambiental. Isto é, a lei 12.780/2007 foi construída por iniciativa da sociedade. No que diz respeito à experiência legislativa, sua elaboração apresenta um caráter altamente diferenciado das costumeiras leis de gabinete.

Para ampliar a participação, a REPEA desenvolveu uma metodologia base para a realização de consultas públicas, de forma que qualquer grupo interessado pudesse mobilizar um encontro para discutir a elaboração da lei e enviar as contribuições. Aconteceram 18 consultas públicas, distribuídas pelo estado de São Paulo, mobilizadas principalmente pelas redes regionais da malha da REPEA. Vale destacar a importante participação da CETESB e da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que realizaram consultas internas com integrantes dos seus respectivos órgãos.

O fechamento do texto da lei foi feito no III Encontro Estadual de Educação Ambiental, organizado com este intuito. Aconteceu em julho de 2007, em São José do Rio Preto, e reuniu quase 1500 pessoas entre representantes de organizações da sociedade civil, de prefeituras, professores, educadores populares e do governo estadual.

Grupos de Trabalho analisaram a minuta, resultado das consultas públicas, e o texto final foi entregue à deputada estadual Rita Passos (PV) para ser encaminhado à Assembleia Legislativa, numa mesa composta também pelo então secretário de Meio Ambiente, Xico Graziano, e da representante da Secretaria Estadual de Educação, Marlene Gardel. Depois de aprovada na Assembleia, o então governador José Serra sancionou a lei, mas realizou 53 vetos ao texto.

Publicado originalmente no Portal REPEA

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