Índices de produtividade no campo: impedindo o envolvimento do Brasil

Padrão
Índices de produtividade no campo: impedindo o envolvimento do Brasil

Se o Código Florestal foi destruído com a alegação de que ele impedia o desenvolvimento do país, o que dizer de propriedades que só cumprem sua função social se os parâmetros para esta definição são ultrapassados em mais de 30 anos?

Nas últimas semanas a demanda dos movimentos sociais pela atualização dos índices de produtividade no campo ganhou novo fôlego. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou Ação Civil Pública obrigando o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento a atualizar tais índices.

Os índices atuais datam de 1975. Isto mesmo! A função social da terra, no Brasil, é avaliada com dados estabelecidos há 35 anos e que não levam em consideração os avanços tecnológicos, nem as transformações pela qual passou o país nas últimas décadas. Esta demanda por atualização nos índices vem sendo posta há anos e segue em debate por detrás das cortinas da grande imprensa. O próprio MPF tem processo relativo ao assunto desde 2007.

Estes parâmetros ultrapassados são defendidos pela manutenção dos interesses do agronegócio. Isto é, o índice de produtividade é o principal mecanismo usado pelo INCRA para definir se uma propriedade cumpre ou não sua função social, caracterizando-a como passível de desapropriação para reforma agrária ou não. Como os índices estão desatualizados, inúmeras propriedades rurais improdutivas que não cumprem hoje esta função social não são desapropriadas.

Contudo, recentemente a Confederação Nacional da Agricultura, a bancada ruralista, transnacionais do agronegócio e setores dominantes da construção civil demandaram mudanças no Código Florestal Brasileiro. Diziam que o Código travava o desenvolvimento do país, afinal era preciso desbloquear limites para a produção em larga escala de commodities para que o país continue crescendo (e a renda se acumulando, diga-se de passagem).

Detentores de forte poder político e econômico, conseguiram o que queriam: anistiaram latifundiários criminosos em R$ 10 bi em multas e impostos, reduziram área de preservação, legitimaram o desrespeito à lei no campo e abriram as pernas da lei para o avanço do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para ser sintético. Tornaram-se responsáveis, com isto, pelo maior retrocesso legislativo que o país viu depois da “redemocratização” dos anos 1980.

Os mesmos atores que articularam a deterioração do Código Florestal se articulam pela não atualização dos índices de produtividade no campo. E neste ponto, fica a interrogação: se o Código Florestal foi destruído com a alegação de que ele impedia o desenvolvimento do país, o que dizer de propriedades que só cumprem sua função social se os parâmetros para esta definição são ultrapassados em mais de 30 anos?

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s