CBH/BS vota deliberações da cobrança da água, criação da Agência de Águas e critério para projetos FEHIDRO

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Hoje (22/3) à tarde o Comitê de Bacia Hidrográfica da Baixada Santista (CBH-BS) vai debater a aprovação de importantes deliberações para a gestão dos recursos hídricos na região.

Na pauta da vez estão a proposta de implementação da cobrança da água, que está prevista para começar a partir de janeiro de 2011, os critérios para apresentação de projetos junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) este ano e, ainda, a criação da Agência de Águas da Baixada Santista.

A reunião acontecerá na Universidade Estadual Paulista (UNESP) Campus São Vicente (Pça. Infante D. Henrique, s/nº, Pq. Bitaru), a partir das 14h.

Veja abaixo as deliberações que serão debatidas:

  • Deliberação CBH-BS nº 165/2010 – “Estabelece Diretrizes e Critérios para Distribuição de Recursos do FEHIDRO – Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para a Área do CBH-BS. Anexo (Roteiro para apresentação de Solicitação de Recursos do FEHIDRO);
  • Deliberação CBH-BS nº 166/2010 – “Aprova Ato Tomado Pelo Senhor Presidente do CBH-BS, através da Deliberação CBH-BS nº 163/2010 Ad Referendum”;
  • Deliberação CBH-BS nº 167/2010 – “Aprova a Proposta para Implementação da Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos de Domínio do Estado de São Paulo, nas Bacias Hidrográficas da Baixada Santista e dá Outras Providências”;
  • Deliberação CBH-BS nº 168/2010 – “Institui a Comissão para Criação da Agência de Bacia da Baixada Santista e dá Outras Providências”.
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